Prazo de Desocupação Imediata até Quinta-Feira à Tarde é Descumprido
Diante da recusa dos manifestantes em desocupar o campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Justiça autorizou o uso da força policial caso o local não seja desocupado de forma pacífica. O prazo para a desocupação imediata, estipulado até a tarde de quinta-feira, foi descumprido. Por volta das 13h30, um oficial de Justiça, acompanhado de agentes do BPChoque, chegou à universidade para proceder à retirada dos estudantes.
A ordem de desocupação foi emitida pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Diante do descumprimento nesta quinta-feira, a magistrada impôs uma multa diária de R$ 10 mil aos réus e autorizou o uso da força policial, caso seja necessário para efetivar a desocupação.
"Requer, ainda, a expedição de mandado de imissão na posse com uso de força policial suficiente e necessária à desocupação completa dos prédios da Uerj", escreveu a juíza em um dos trechos da decisão.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a reitoria da UERJ informou que os manifestantes se recusaram a desocupar o campus e continuam bloqueando todas as entradas do Pavilhão João Lyra Filho. A universidade destacou que, diante da recusa dos estudantes, a chefia de segurança decidiu solicitar o recuo dos agentes para preservar o patrimônio e restringir a entrada de novos manifestantes no campus.
A mobilização dos estudantes ocorreu em resposta a mudanças nos critérios para que alunos de ampla concorrência em vulnerabilidade social tenham acesso à Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (BAVS). Outras reivindicações incluem a restrição do auxílio-alimentação para alunos de campi sem restaurante universitário e a alteração no pagamento do auxílio para material didático, que passou de semestral para um valor anual de R$ 600.
Em resposta, a UERJ informou que novos Atos Executivos de Decisão Administrativa (Aedas), números 41, 42 e 43, foram publicados, atendendo, no limite máximo, às reivindicações dos estudantes. "Alterando a decisão anterior, a UERJ ofereceu um auxílio de transição para os alunos que perderam as BAVS no valor de R$ 500, mais R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero nos restaurantes universitários (RU). Nos campi onde não há RU, os estudantes continuarão a receber o auxílio-alimentação de R$ 300. Essas medidas foram implementadas na semana passada, e os primeiros pagamentos estão sendo realizados hoje (18/9)", informou a nota.
Confira a nota da universidade
No dia de ontem (19), após a determinação da juíza da 13ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exigindo a desocupação imediata dos prédios da Uerj, os manifestantes se recusaram a sair e seguem bloqueando todas as entradas do Pavilhão João Lyra Filho, em flagrante e criminoso descumprimento de decisão judicial.
Com os rostos cobertos em sua maioria, resistiram às tentativas dos agentes patrimoniais da Uerj, no sentido de retirar os itens que impedem o amplo acesso ao prédio no campus Maracanã. De forma violenta, portando paus, canos e armas brancas, investiram contra os agentes, chegando a usar o jato d’água de uma mangueira de incêndio, como evidencia um vídeo que circula na rede.
A chefia da segurança não teve outra alternativa a não ser pedir que os agentes recuassem e salvaguardassem o patrimônio, restringindo a entrada de novos manifestantes no campus. No entanto, vários deles pularam a grade e partiram para o confronto.
Fora das dependências da Uerj, dois oficiais da PM tentaram conter a entrada desses novos integrantes da ocupação.
Com a escalada da violência por parte do movimento de ocupação e a afronta à decisão judicial, a Uerj comunicou o Tribunal de Justiça e aguarda as providências para que a reintegração de posse seja concretizada, com vistas à retomada das atividades letivas. Também em função desse contexto, o expediente do campus Maracanã foi suspenso no dia de hoje (20).
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